Liminar da Justiça obriga governo a proteger líder ameaçado no Pará - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Liminar da Justiça obriga governo a proteger líder ameaçado no Pará

Jurídicas 22/02/2012
Liminar da Justiça obriga governo a proteger líder ameaçado no Pará

 

A juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, de Altamira (PA), concedeu nesta sexta-feira (17) liminar determinando a inclusão de Júnior José Guerra e outras três pessoas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
 
A liminar é uma resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação judicial para garantir a segurança de Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA), ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região. A decisão foi tomada após várias tentativas frustradas feitas à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado.
 
O caso ganhou destaque depois que a colunista de ÉPOCA Eliane Brum publicou, no fim de janeiro, o caso de Guerra e de João Chupel Primo. Os dois denunciaram a quatro órgãos federais e dois estaduais uma milionária operação criminosa que rouba ipê de dentro de áreas de preservação da Amazônia, mas não tiveram proteção policial. Primo foi assassinado e Guerra foge pelo Brasil com a família, sem nenhuma proteção do governo.  
 
À Agência Brasil, o procurador do MPF Bruno Gütschow, encarregado do caso, explicou por que decidiu entrar na Justiça. “Não tivemos nenhum retorno deles [dos órgãos federais]. Depois de inúmeras tentativas, nada avançou e decidimos então entrar na Justiça, que o risco de vida pelo qual passa essa liderança comunitária é grande”, disse
 
A juíza considera que o caso de Guerra é de risco de vida iminente, e que lembra outras situações que tiveram desfechos trágicos, como o caso da missionária americana Dorothy Stang, assassinada em 2005 no Pará após sofrer várias ameaças de morte, além de João Chupel, que denunciou a mesma quadrilha que persegue Júnior Guerra e foi morto no ano passado. Caso Guerra não seja colocado no programa de proteção, a juíza determinou multa de R$ 2 mil por dia. 
 
Até o momento, o único programa que aceitou fazer a proteção foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita). O ameaçado, no entanto, se recusou a entrar por considerar que, ao ter de abandonar a comunidade, estaria premiando bandidos “que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema”, disse Júnior por meio de nota divulgada pelo MPF.
 
Além do Provita, programa dedicado à proteção de pessoas que denunciem crimes contra os direitos humanos, a SDH/PR coordena também o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) do Pará, responsável pela proteção de pessoas que defendam esse tipo de direito. De acordo com a assessoria da SDH, o ingresso de pessoas em programas de proteção é determinado pela avaliação do programa local (PEPDDH), a partir de indicação do Poder Judiciário.
 
Fonte: Época

Fonte: Época

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP