Covid-19 - Para ajudar no combate ao novo coronavírus, valor destinado pelas Comarcas ultrapassa R$ 2 milhões  - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Covid-19 - Para ajudar no combate ao novo coronavírus, valor destinado pelas Comarcas ultrapassa R$ 2 milhões 

Jurídicas 29/04/2020
Covid-19 - Para ajudar no combate ao novo coronavírus, valor destinado pelas Comarcas ultrapassa R$ 2 milhões 
Com o repasse de R$ 80 mil da Comarca de Xambioá, já soma R$ 2.195.563,12 o valor repassado por 34 comarcas do Tocantins para o combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A ação tem o objetivo de adquirir materiais de proteção e equipamentos médicos necessários para os profissionais da saúde, conforme determina a Portaria Conjunta Nº 571/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães.
Entre as Comarcas que mais destinaram recursos estão Paraíso do Tocantins com R$ 485.356,31; Palmas R$ 371.014,55; Araguaína R$ 243.124,05; Cristalândia R$ 145.074,78; Colméia R$ 140.963,21; Pedro Afonso R$ 120.453,77; e Augustinópolis R$ 101.000,00.  
Os valores são oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. O juiz Manuel de Faria Reis Neto, que é o responsável por administrar a demanda a ser atendida por esses recursos, informou que dos R$ 2.195.563,12 arrecadados, já foram comprometidos R$ 1.420.000,00, esta semana, com a compra de 45 mil máscaras e 15 mil testes. Segundo ele, os orçamentos foram levantados por representantes do Ministério Público e, junto às empresas que apresentaram menor preço, foi possível comprar 25 mil máscaras N95 ao preço unitário de R$ 12,00, totalizando R$ 300.000,00; 20 mil máscaras de tecido lavável ao preço unitário de R$ 3,50, totalizando R$ 70.000,00; e 15 mil testes, no valor unitário de R$ 70,00, totalizando R$ 1.050.000,00. O pagamento ocorrerá somente após a entrega do material.
O magistrado informou ainda que as máscaras de tecido serão entregues da seguinte forma: 10 mil máscaras ao Comando Geral da Polícia Militar; 1 mil máscaras ao Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins; 4 mil máscaras à Secretaria de Defesa Social; e 5 mil máscaras à Secretaria de Segurança Pública. 
A respeito dos 15 mil testes e das 25 mil máscaras N95, o juiz Manuel de Faria Reis Neto determinou que o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde (Cemas) indique a melhor forma de destinação. Sobre a outra parte que ainda resta dos recursos destinados pelas comarcas, ele informou que serão feitos outros orçamentos para novas compras de testes e EPIs - Equipamentos de Proteção Individual.
Texto: Mara Roberta / Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP