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Ex-diretor da Assembleia Legislativa é condenado a seis anos e 7 meses de prisão por peculato e fraude processual

Jurídicas 31/05/2020
Ex-diretor da Assembleia Legislativa é condenado a seis anos e 7 meses de prisão por peculato e fraude processual
A Justiça condenou a 6 anos e 7 meses de prisão em regime semiaberto, na quinta-feira (28/5), o ex-diretor geral da  Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Antônio Ianowich Filho. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi da 3ª Vara Criminal de Palmas. Ianowic também foi condenado a pagar uma multa de R$ 105 mil. Também foram condenados Flávio Negreiros Alves e Danilo Parente Barros.
De acordo com o processo, um suposto esquema, liderado por Antônio Ianowich, que poderá recorrer em liberdade, nomeou, com efeitos retroativos, Danilo Parente para o cargo de diretor de modernização tecnológica, que por sua vez recebeu os salários, mas não comprovou a prestação do serviço.A indicação para o cargo teria sido feita por Flávio Negreiros, que já trabalhava na Assembleia. Dessa forma os valores recebidos indevidamente teriam sido repartidos entre os três acusados. 
Na sua decisão, o juiz Rafael Gonçalves de Paula afirmou estar convencido mediante o que foi apresentado como prova e também levando em conta a confissão de um dos acusados. Pela acusação de peculato, Flávio Negreiros foi condenado a 4 anos de reclusão em regime aberto e multa de R$ 12 mil. Já Danilo Parente pegou 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto. Os três acusados terão que devolver, solidariamente, o valor de R$ 173.054,72 ao erário público pelo dano causado e também poderão recorrer em liberdade.
Confira íntegra da decisão aqui.
Texto: Abelson Ribeiro 
Comunicação TJTO

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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