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Boletim ao vivo | Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

Jurídicas 11/09/2020
Boletim ao vivo | Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando ela estava grávida. O colegiado se baseou no entendimento consolidado no TST para reconhecer o direito da trabalhadora à estabilidade provisória no emprego até cinco meses após o parto.

Entenda o caso na reportagem com Anderson Conrado.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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