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Projeto de preservação dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso é finalista em Prêmio Ana

Jurídicas 12/12/2020
Projeto de preservação dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso é finalista em Prêmio Ana
Em cerimônia transmitida pelo YouTube, deste mês, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciou os nomes dos 24 projetos finalistas do Prêmio ANA 2020. O Tocantins é um dos três finalistas com o Projeto Gestão De Alto Nível Dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Formoso.
Concebido na ação judicial em trâmite, o projeto teve mais de dez audiências públicas realizadas e presididas pelo Judiciário, sendo um dos concorrentes ao prêmio na categoria pesquisa e inovação tecnológica.
De acordo com o juiz Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia, o projeto, mediado pelo Judiciário desde setembro de 2016, se fundamenta nos três objetivos dorsais da política nacional de recursos hídricos, todos eles com repercussão na solução da demanda: a) a preservação da disponibilidade de água para às presentes e futuras gerações; b) a sustentabilidade e racionalidade dos usos múltiplos das águas, especialmente pela atividade produtiva de médio e alto impacto ambiental; c) a proteção das pessoas e do meio ambiente contra os eventos hidrológicos críticos.
“A judicialização do conflito pela água na bacia hidrográfica do Rio Formoso foi uma grande oportunidade que tivemos, enquanto sociedade civil organizada, de discutir e debater o desenvolvimento sustentável”, comentou o juiz. “E o sistema de gestão de alto nível, agora entre os finalistas, só reforça a ideia de um Poder Judiciário comprometido com o diálogo e a conciliação de diferentes visões de mundo.”
O Projeto
Desenvolvido pelo professor Felipe de Azevedo Marques, através do Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o projeto visa prevenir que nova crise hídrica acometa a região. Também são parceiros do projeto a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Distrito de Irrigação do Formoso (DIF) e o Ministério Público Estadual (MPE-TO).
Texto: Júlia Fernandes / Foto: Divulgação
Comunicação TJTO

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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