Covid-19 – Comarca de Novo Acordo estabelece regime de teletrabalho em tempo integral até 31 de janeiro - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Covid-19 – Comarca de Novo Acordo estabelece regime de teletrabalho em tempo integral até 31 de janeiro

Jurídicas 11/01/2021
Covid-19 – Comarca de Novo Acordo estabelece regime de teletrabalho em tempo integral até 31 de janeiro
Assinada pela juíza titular da Comarca de Novo Acordo, Aline Bailão Iglesias, a Portaria Nº 6/2021 estabeleceu o regime de teletrabalho integral no âmbito do Fórum do município para serventias judiciais até o dia 31 de janeiro de 2021. A portaria, que entrou vigor no último dia 7 de janeiro, é ancorada, entre outros pontos, no atual cenário do quadro de saúde pública em que se verifica o aumento da proliferação do contágio pela Covid-19 no estado do Tocantins.
Durante a vigência da portaria, “o fórum abrirá excepcionalmente com três servidores em revezamento nos dias de audiência designadas, para recepcionar eventuais testemunhas ou partes que não puderem ser ouvidas por videoconferência”.
A portaria estabelece também a suspensão do atendimento presencial de partes, advogados e interessados, todavia este deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis.
 Já o Plantão Extraordinário funcionará em idêntico horário ao do expediente forense regular, estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ou seja, das 12 às 18 horas, frisa a portaria. O seu funcionamento será via rodízio do atendimento entre os servidores do Fórum, que deverão permanecer de segunda a sexta com o telefone do plantão e acesso ao e-mail do Fórum, transmitindo as urgências aos demais servidores em teletrabalho, inclusive à magistrada, esclarece a portaria.
Durante o período de teletrabalho integral o atendimento ocorrerá pelo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; pelo telefone: (63) 9 9955-2587; Juíza Online (63) 9 9955-3381 (somente whatsapp ou marcação de reunião em vídeo); e ainda via Assessoria de Gabinete: (63) 9 9202-7794.
Entre outras informações importantes, a portaria lembra que os oficiais de justiça cumprirão mandados urgentes que envolvam infância, prisões e liberdades, mandado de segurança e demais casos decididos com a magistrada. Sendo de sua liberalidade definir o que é urgente, com a possibilidade de cumprimento de outros mandados que entenda possível e fora de risco.
Confira íntegra da portaria aqui.
Texto: Marcelo Santos Cardoso
Comunicação TJTO

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP