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Boletim ao vivo | Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

Jurídicas 26/02/2021
Boletim ao vivo | Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
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  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S.A. contra a condenação ao pagamento, a uma vendedora, das diferenças relativas ao estorno de comissões em consequência de inadimplência ou desistência do comprador. Segundo o colegiado, o direito à comissão surge após encerrada a transação pelo vendedor, sendo indevido o desconto no pagamento por condições posteriores à venda.

 

Ouça os detalhes na reportagem com Michelle Chiappa.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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