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Ar-condicionado agrava doença, e funcionária receberá R$ 200 mil

Jurídicas 26/09/2012
Ar-condicionado agrava doença, e funcionária receberá R$ 200 mil

 

A Telemar Norte Leste S. A. foi condenada a pagar R$ 200 mil a uma ex-funcionária por ter o estado de saúde comprometido por ficar muito tempo exposta ao ar condicionado da empresa. A sexta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso da empresa, que pediu pela isenção de culpa.
 
De acordo com o TST, a funcionária - contratada em 1979 - sofria de esclerose múltipla, síndrome de Reynaud (que afeta o fluxo sanguíneo nas extremidades do corpo) e síndrome de Sjögren (que afeta a lubrificação dos olhos). Para os médicos, a permanência em locais refrigerados gerava complicações a saúde da empregada.
 
A funcionária comunicou o fato à Telemar, mas continuou a trabalhar no local. Em 1996, ela se aposentou por invalidez por ser portadora de perda de visão do olho esquerdo e visão subnormal do olho direito e outras complicações decorrentes das doenças, informou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
 
Na ação registrada naVara do Trabalho de Itabuna, na Bahia, a funcionária alegou que sofreu diversas restrições, como a limitação de consultas médicas a 12 por ano, por exemplo. Por isso, ela pediu uma indenização por danos morais e materiais. Para a Justiça, a permanência no ar condicionado "obviamente não pode ser considerada causa única, pois do contrário todos os funcionários estariam sofrendo do mesmo mal, mas foi fator importante para sua condição atual".
 
No recurso ao TST, a Telemar alegou que a aposentadoria ocorreu pela esclerose múltipla e que a indenização seria desproporcional ao dano causado. Para o relator do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a telefonista não alegou nexo das doenças com o ambiente, mas sim, o agravamento delas.
 
Com isso, o ministro afirmou em nota que "com sua conduta omissiva, (a empresa) permitiu o agravamento do estado de saúde da empregada, hoje cega do olho esquerdo e portadora de outras doenças graves".
 
Procurada, a Telemar - que foi comprada pela Oi - ainda não se pronunciou sobre o assunto.
 
Fonte: Terra

Fonte: Terra

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