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Novo ministro do STF só deve assumir após o fim do julgamento do mensalão

Jurídicas 27/09/2012
Novo ministro do STF só deve assumir após o fim do julgamento do mensalão

 

A suspensão da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Zavascki, anulou as chances de ele ser empossado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do término do julgamento do mensalão. Apesar disso, a oposição admite que a postura Zavascki na primeira etapa da sabatina esvaziou o discurso de que o governo estaria agilizando sua posse como uma manobra para tumultuar o julgamento do mensalão.
 
Iniciada ontem, a sabatina de Zavascki na CCJ do Senado foi suspensa no meio da tarde, quando foi dado início à votação do Código Florestal no plenário da Casa. Uma vez suspensa, a sabatina deve ser concluída após o primeiro turno das eleições municipais, na segunda semana de outubro. Mesmo que tenha seu nome aprovado no Senado neste período, Zavascki ainda precisará ter seu nome homologado pelo plenário damara e Senado. Um rito que pode demorar aproximadamente 30 dias.
 
Dessa forma, Zavascki somente tomará posse como ministro do STF na segunda quinzena de novembro, quando o julgamento do mensalão terá sido concluído, ou durante a discussão da imputação da pena para os réus condenados. “O novo ministro tem perfil técnico. Mesmo que desse tempo de ele participar do julgamento, ele não o faria. Acho mesmo que ele somente vai participar da análise dos embargos de declaração ou embargos infringentes ( após a discussão de mérito e imposição de pena )”, afirmou Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 
 
No Supremo, ministros como o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski e o relator, Joaquim Barbosa, não são contrários a uma eventual participação de Zavascki, muito embora eles acreditem que essa possibilidade era remota mesmo antes da realização da primeira etapa da sabatina na CCJ do Senado.
 
Críticas
 
Até a sabatina de ontem, membros da oposição criticaram o governo alegando que a indicação de Zavascki foi apressada. Partidos como PSDB e DEM imaginavam que, se o novo ministro assumisse a vaga de Peluso no STF nos próximos dias, ele poderia pedir vistas do processo do mensalão e empurrar para depois das eleições o julgamento do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu; do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente da legenda José Genoino, no capítulo de corrupção ativa.
 
Logo na sua primeira intervenção, quando questionado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sobre sua eventual participação no julgamento do mensalão, Zavascki foi taxativo. “Em princípio, o juiz que não ouviu o relatório e não participa dos debates não participa do julgamento. E parece que é correta ( a regra ), em acordo com o princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva. Salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado, se está em condição de votar imediatamente. Significa dizer que é uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista”, disse o possível novo ministro
 
Após a sabatina, a própria oposição ficou convencida de que Zavascki não se submeteria a qualquer tipo de manobra do executivo para atrapalhar o andamento do julgamento do mensalão. “Ele demonstrou aqui que não vai participar do julgamento mesmo que tempo”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “O que se está discutindo aqui não é o mérito do julgamento, mas a pressa da Comissão de Constituição e Justiça”, emendou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), admitindo agora que a queixa relacionada a uma tramitação relâmpago da nomeação e posse de Zavascki não tem relação alguma com o julgamento do mensalão.
 
Manobra
 
Durante a sabatina, a oposição ainda tentou uma manobra para postergar a análise do nome de Zavascki. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ainda ingressou com um requerimento pedindo que a apreciação do novo ministro fosse realizada em 17 de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais. O requerimento foi rejeitado por 14 votos a 6.
 
“É um discurso sem base ( da pressa injustificada para a nomeação do novo ministro ). Além disso, mesmo que se tudo ocorresse normalmente, ele ( Zavascki ) demonstrou que não participaria do julgamento”, comentou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do partido no senado. “Se o resultado que o Supremo optar for empate, que fique claro que o governo fez todo o rito para evitar”, contestou o líder do governo, Eduardo Braba (PMDB-AM).
 
Fonte: Último Segundo

Fonte: Último Segundo

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