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Massacre do Carandiru foi em vão, diz conselheiro do CNJ

Jurídicas 06/10/2012
Massacre do Carandiru foi em vão, diz conselheiro do CNJ

 

Passados 20 anos, a repercussão da morte de 111 presos por policiais militares na Casa de Detenção de São Paulo, no episódio conhecido como massacre do Carandiru, frustra quem esperava a punição dos acusados e melhorias no combalido sistema carcerário brasileiro. A única condenação penal, do coronel que comandou a operação, foi anulada pela Justiça. Além disso, nesse período a população carcerária do País aumentou 300%, inviabilizando qualquer solução para as mazelas das prisões.
 
"A revolta daqueles presos, que resultou no massacre do Carandiru, foi um protesto deles contra o tratamento indigno dispensado pelo Estado. Mas essa revolta e a morte dos presos foram em vão, não serviram para nada, a não ser envergonhar o Brasil perante o mundo. Mesmo com toda a repercussão do caso, ninguém foi punido até hoje, e os problemas do sistema prisional continuam com a mesma gravidade", lamenta o conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF-CNJ).
 
"Nada melhorou. A situação do sistema carcerário continua a mesma. O que se ainda hoje é superlotação de delegacias e penitenciárias. Na maioria dos casos, os presos recebem tratamento indigno, humilhante. É o mesmo horror de 20 anos atrás", afirmou Tourinho Neto.
 
Sobre o fato de 79 réus ainda não terem sido julgados, o conselheiro aponta a dimensão do processo e os recursos dos advogados como causas, mas faz um alerta: os réus podem se beneficiar do instituto legal da "prescrição retroativa", com base no intervalo de tempo entre a denúncia e a publicação da sentença. "Assim, ficariam livres do cumprimento da pena", completa o conselheiro.
 
O massacre
 
Em 2 de outubro de 1992 uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos.
Entre as versões para o início da briga que desencadeou o acionamento da PM está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.
 
A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Presos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam que a invasão era iminente. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos. Nenhum deles a bala.
 
Fonte: Terra

Fonte: Terra

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