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Cosan é condenada em R$ 1 milhão por infrações trabalhistas em SP

Jurídicas 05/03/2012
Cosan é condenada em R$ 1 milhão por infrações trabalhistas em SP

 

A Cosan foi condenada pela Justiça do Trabalho de Jaboticabal, no interior de São Paulo, a pagar R$ 1 milhão por danos morais causados a trabalhadores no corte de cana.
 
Em 2011, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego autuaram a empresa após constatarem irregularidades com relação ao cumprimento da jornada de trabalho legal e de dispositivos que regulamentam o meio ambiente de trabalho salubre na unidade de Jaboticabal.
 
Os cortadores de cana eram submetidos a jornadas excessivas, além das 8 horas diárias permitidas, e não tinham de intervalo de no mínimo 11 horas entre uma jornada e outra.
 
Os fiscais também multaram a Cosan por não conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas aos funcionários e por não emitir atestado de saúde ocupacional.
 
A sentença foi dada após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto.
 
Na decisão, a Justiça manteve liminar concedida ao MPT em 2011, obrigando a Cosan a não extrapolar jornada de trabalho, a respeitar intervalo entre duas jornadas, a conceder descanso semanal remunerado, a emitir atestados de saúde ocupacional e a oferecer sanitários adequados - a Cosan disponibilizava sanitários em desacordo com a lei, diz o MPT.
 
Além disso, indenização de R$ 1 milhão deverá ser paga ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O descumprimento das obrigações culminará em multa diária de R$ 10 mil por item, disse o MPT. Cabe recurso à Cosan no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP).
 
A Cosan informou, em nota, que recorreu da sentença e obteve na quinta-feira (1º) liminar que suspende a incidência de multa diária. "A Cosan reforça que todos os seus funcionários são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é integralmente cumprida", diz a nota.
 
Fonte: G1

Fonte: G1

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