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STJ mantém condenação de Delúbio por improbidade administrativa

Jurídicas 16/03/2012
STJ mantém condenação de Delúbio por improbidade administrativa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (15) recurso do ex- tesoureiro do PT Delúbio Soares contra condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em maio de 2010. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

O petista foi condenado por ter recebido, por 16 anos, salário de professor da rede pública do estado sem estar legalmente afastado do trabalho, enquanto morava em São Paulo. De acordo com o processo, os atestados de frequência de Delúbio eram assinados por colegas.

Delúbio Soares é um dos 38 réus na ação penal que trata do suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser julgado neste ano.

Em seu voto do relator do caso no STJ, ministro Asfor Rocha, afirmou que Delúbio Soares usou de "má-fé"  ao receber salário supostamente indevido por 16 anos. De acordo com os autos, os valores supostamente irregulares foram recebidos nos períodos de setembro de 1994 e janeiro 1998, e de fevereiro de 2001 a janeiro de 2005.

"As condenações impostas [pela Justiça de Goiás] tem esteio em motivações precisas contidas no voto condutor do arresto que destaca, de modo irrefutável, a gravidade dos fatos, bem como a ilegalidade e a imoralidade da conduta dolosa e reiterada do réu", afirmou o relator.

No recurso ao STJ, a defesa de Delúbio alegou que não houve má-fé porque o benefício foi concedido com respaldo de autoridades da Secretaria de Educação. O G1 entrou em contato com o advogado do ex-tesoureiro do PT e não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

De acordo com a decisão mantida pelo STJ, Delúbio pode ter suspenso por 8 anos os direitos políticos, o que o impede de assumir cargos públicos. Também ficaria impedido de firmar contratos com o Poder Público durante 10 anos. Seria ainda obrigado a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 164.695,51 referentes às licenças supostamente irregulares.

Fonte: G1

Fonte: G1

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