Rio de Janeiro terá primeiro tribunal inspecionado pelo CNJ após polêmica com juízes - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Rio de Janeiro terá primeiro tribunal inspecionado pelo CNJ após polêmica com juízes

Jurídicas 26/03/2012
Rio de Janeiro terá primeiro tribunal inspecionado pelo CNJ após polêmica com juízes

 

Brasília – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) será a primeira corte inspecionada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a polêmica que envolveu o órgão no fim do ano passado - sobre os poderes para investigar magistrados. Portaria assinada na última semana pela corregedora Eliana Calmon detalha como serão as apurações, que começam hoje (26) e vão até sexta-feira (30).
 
Calmon acredita que a inspeção é necessária porque, segundo dados do Portal da Transparência, os valores pagos mensalmente a vários magistrados do Rio “incluem montantes cuja regularidade somente poderá ser analisada após a coleta de maiores dados”.
 
As inspeções do CNJ serão retomadas no Rio de Janeiro - e não em São Paulo, como previsto -  porque houve uma mudança no método de trabalho da corregedoria. Os dados sobre movimentações financeiras que levaram o CNJ ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no fim do ano passado – e que motivaram a paralisação do trabalho por decisão do Supremo Tribunal Federal – não podem mais ser usados enquanto a Suprema Corte não der uma palavra final sobre o assunto.  
 
Dessa forma, é possível voltar a inspecionar os tribunais pelos métodos rotineiros usados pelo CNJ desde 2008, como o cruzamento de folhas de pagamento e declarações do Imposto de Renda. Segundo a corregedoria, dados colhidos no TJSP na primeira inspeção não devem ser utilizados neste momento.
 
Calmon também justifica a visita ao TJRJ alegando que, nos últimos seis meses, os  desembargadores fluminenses não prestaram todas as informações necessárias para o CNJ acompanhar o desempenho do tribunal no atendimento ao público. Para a corregedora, esse fato torna necessária a “a verificação in loco da qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados”.
 
A portaria informa ainda que a inspeção não será direcionada apenas aos desembargadores e que passará também pela Justiça de primeiro grau, cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.
 
Apesar de as apurações não incluirem a Justiça Federal, a portaria ressalta que “serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições”. Participarão da inspeção seis dos sete juízes auxiliares, além de pelo menos 14 juízes e servidores que assessoram o gabinete de Calmon.
 
Na última semana, a corregedoria montou um cronograma dos tribunais que devem ser visitados até o fim da gestão de Calmon, em setembro. O cronograma ainda não foi divulgado, mas a corregedora disse que dará prioridade aos grandes tribunais que ainda não foram inspecionados desde o início da prática, em 2008, como o do Rio Grande do Sul e o de Minas Gerais. "Isso não significa que esses tribunais tenham problemas, são inspeções de rotina. Quero dar tratamento igual a todos", disse, em coletiva na última quarta-feira (21).
 
Fonte: Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP