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Justiça desclassifica Delta em licitação de coleta de lixo no DF

Jurídicas 25/05/2012
Justiça desclassifica Delta em licitação de coleta de lixo no DF

 

A 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou, na última sexta-feira (18), improcedente ação anulatória ajuizada pela Delta Construções que pretendia tornar sem efeito a desclassificação da empresa em um processo licitatório promovido em 2007 pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A Delta ainda pode recorrer da decisão.
 
A Delta,  suspeita de ter ligações com o contraventor Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, presta serviço ao GDF desde 2010, mediante liminar judicial. São dois contratos na área de limpeza pública, no valor total de R$ 470 milhões. Para o governo, com a avaliação daVara de Fazenda Pública, a medida judicial que permitia a atuação da empresa perde a validade.
 
O advogado da Delta Construções, Renato Ramos, disse que vai recorrer, mas aguarda movimentação do GDF. “Entendemos que a decisão não tem efeito imediato, mas vamos esperar a interpretação do governo. Até o momento não houve nenhum rompimento.”
 
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) afirmou em nota que a decisão daVara de Fazenda Pública confirma o entendimento da comissão de licitação responsável pela concorrência pública.
 
“O Serviço de Limpeza Urbana tomou conhecimento das sentenças proferidas pela Primeira Vara da Fazenda Pública do DF onde o Juiz julgou improcedentes os pedidos da requerente, inclusive a liminar, decidindo em favor do SLU que promoveu, à época, a desqualificação da empresa Delta da concorrência pública realizada em 2007.”
 
De acordo com o Serviço de Limpeza Urbana, as demais participantes da concorrência poderão assumir o lugar da Delta, caso a decisão se confirme.
 
“Por ato de responsabilidade e por determinação expressa do GDF, tudo com o objetivo de manter o serviço de limpeza operacional, as demais participantes do certame estão em contato com o SLU de forma a garantir a continuidade do serviço, ação que antecede a publicação das referidas sentenças.”
 
Desclassificação
 
Segundo o Tribunal de Justiça, um dos motivos para a desclassificação da Delta na concorrência pública 3/2007 foi a apresentação de propostas consideradas inexequíveis. Outro motivo foram as irregularidades apontadas na Certidão de Acervo Técnico (CAT) do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Tocantins.
 
A certidão foi emitida levando em consideração um contrato formalizado entre a Delta e a Prefeitura de Palmas, que posteriormente foi julgado ilegal pelo Tribunal de Contas de Tocantins.
 
Em sua decisão, o juiz Carlos Alberto Silva ressaltou que as irregularidades constatadas afetaram diretamente o atesto de execução.
 
Briga antiga
 
Os contratos com empresas que prestam serviço de coleta de lixo para o governo do Distrito Federal são alvo de investigação do Ministério Público desde 2000, na gestão do então governador Joaquim Roriz.
 
Foi a partir desse ano que a Qualix começou a fazer o recolhimento de lixo no DF por meio contratos sempre renovados sem licitação.
 
Em novembro de 2006, uma auditoria do Tribunal de Contras apontou um possível superfaturamento no contrato entre a Qualix e o GDF. Segundo o relatório, o rombo chegava a quase R$ 125 milhões em seis anos de contrato.
 
Na época, o GDF abriu uma licitação, mas o Tribunal de Contas também encontrou irregularidades no processo. O governo, então, uma vez mais renovou o contrato sem abrir concorrência pública com o aval do então procurador-geral do DF Leonadro Bandarra. Na época, a governadora era Maria de Lourdes Abadia.
 
Quando houve licitação, em 2007, no governo de José Roberto Arruda, a vencedora foi a Delta Construções. Mas, por decisão da Comissão de Licitação do Serviço de Limpeza Urbana, as empresas contratadas foram as que ficaram em segundo e em terceiro lugares, porque a Delta não teria apresentado a documentação necessária.
 
em outubro de 2010, quando o governo do Distrito Federal passava pela crise política desencadeada pelas investigações da Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, a Justiça decidiu que a Delta deveria assumir a coleta de lixo no DF. A Qualix foi impedida de continuar à frente do serviço de coleta.
 
Em dezembro de 2010, a coleta do lixo do DF foi dividida em três lotes: um deles, que compreende Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras e Estrutural, ficou com a Valor Ambiental.
 
O restante, que corresponde a 70% do lixo, passou a ser coletado pela Delta. Na época, a Delta assumiu o serviço com apenas 1,2 mil garis e varredores, menos da metade do necessário.
 
Atualmente, a Delta tem dois contratos na área de limpeza pública do DF, no valor total de R$ 470 milhões. Os contratos foram fechados antes de Agnelo Queiroz assumir o GDF.
 
Fonte: G1

Fonte: G1

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