Acordo de facilitação de comércio é aprovado pela Comissão de Relações Exteriores - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Acordo de facilitação de comércio é aprovado pela Comissão de Relações Exteriores

Negócios 05/03/2016

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (3/3), a inclusão entre as normas da Organização Mundial de Comércio do Acordo de Facilitação de Comércio firmado pelo organismo em novembro de 2014. Primeiro documento a ser incluído na lista de acordos da OMC desde a sua criação, o texto tem como principal objetivo superar barreiras administrativas ao comércio exterior. A matéria foi enviada ao Plenário em regime de urgência.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 6/2016, destinado a referendar o acordo, foi aprovado com voto favorável do relator, senador José Agripino (DEM-RN). Ele informou ter recebido pela manhã telefonema do diretor-geral da OMC, embaixador Roberto Azevêdo. Segundo o senador, Azevêdo observou que o acordo “atende perfeitamente ao que o Brasil precisa” em termos de desburocratização e diminuição de custos. "O acordo é interessantíssimo para o Brasil", celebrou Agripino, lembrando que a facilitação de comércio poderá contribuir para a retomada do crescimento do País.

Organismos internacionais

Também foi aprovado pela comissão requerimento do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para a realização de audiência pública sobre a participação do Brasil em organismos internacionais. Para o senador, é importante que o Senado discuta esse tema no momento em que o governo criou grupo de trabalho destinado a reavaliar a presença brasileira em diversas organizações. Ele lembrou ainda que o Brasil deve mais de R$ 2 bilhões a organismos internacionais. "Trata-se de uma verdadeira pedalada internacional. A inadimplência brasileira tira o moral de nossos representantes nessas organizações", alertou Ferraço.

Fonte: Jornal do Brasil

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP