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Comarca de Luizânia promove mais uma edição do "Projeto Mundo Legal"

Jurídicas 20/10/2018
Comarca de Luizânia promove mais uma edição do

Foi realizado, na manhã desta sexta-feira (19), no auditório do Tribunal do Júri da comarca de Luziânia mais uma edição do “Projeto Mundo Legal”, que integra o Programa Infância com Luz do Juizado da Infância e Juventude, implementado em parceria com a Prefeitura local, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - Creas Medidas Socioeducativas.

O projeto tem como público-alvo adolescentes e jovens adultos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, egressos ou não da medida socioeducativa de internação, e seus responsáveis legais da comarca de Luziânia. Ele tem por objetivo viabilizar aos adolescentes e jovens adultos que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, em especial Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, o acesso às informações essenciais do procedimento do ato infracional, importância do cumprimento da medida socioeducativa imposta pelo Poder Judiciário e seus direitos, bem como proporcionar um espaço para reflexão e aprimoramento permanente das medidas aplicada e meio de execução, de forma a fomentar o cumprimento da medida, evitar a reiteração da conduta infracional e garantir ao adolescente a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal e na legislação.

Na oportunidade, os socioeducandos e seus representantes legais foram recebidos pela juíza Titular da Infância e Juventude da comarca de Luziânia Célia Regina Lara e equipe do Creas - Medidas Socioeducativas. Após um lanche, os jovens e seus familiares receberam orientações do assistente do Juizado da Infância e Juventude, Augusto Vieira Braz Gonçalves, acerca do processo de apuração de ato infracional e execução de medidas socioeducativas e assistiram a palestra “Crimes contra a Dignidade Sexual”, ministrada pela magistrada, a qual discorreu sobre os principais aspectos das condutas violadoras da dignidade sexual, em especial, o estupro e as inovações trazidas pela Lei nº 13.718/2018.

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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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