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Juízes estaduais e federais aprovam enunciadosque serão apresentados na III Jornada Nacional da Saúde

Jurídicas 19/02/2019
Juízes estaduais e federais aprovam enunciadosque serão apresentados na III Jornada Nacional da Saúde

Juízes estaduais e federais aprovam enunciadosque serão apresentados na III Jornada Nacional da Saúde

(Imagem meramente ilustrativa)

O Comitê Executivo Estadual da Saúde do Fórum Nacional para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou os enunciados que serão analisados, juntamente com as propostas de outros Comitês Estaduais, nos dias 18 e 19/3, durante a III Jornada Nacional da Saúde, em São Paulo. O evento irá debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e produzir, aprovar e divulgar os enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.

Além de magistrados, o Comitê gaúcho conta com a participação de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública e suplementar. O grupo se reuniu durante os meses de janeiro e fevereiro para revisar os 68 enunciados aprovados nas I e II Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, respectivamente em 2014 e 2015.

Por fim, no dia 14/2, os magistrados votaram e decidiram por suprimir 9 enunciados e mudar a redação de 10. Essas propostas de enunciados serão encaminhadas ao Comitê Nacional do Fórum da Saúde, por meio do procedimento de acompanhamento de cumprimento de decisão da Resolução CNJ nº 238/2016.

Todo o material reunido, com propostas de todos os estados, será votado em março no próximo evento, quando haverá a votação final dos magistrados Coordenadores e Vice-Coordenadores dos respectivos Comitês Estaduais, além dos magistrados integrantes do Comitê Nacional. Os Ministros dos Tribunais Superiores que estiverem presentes também votarão. Ao fim da votação, os enunciados serão homologados e publicados no site do Conselho Nacional de Justiça para conhecimento público.

Na ocasião também estará na pauta o debate sobre os rumos do projeto E-Natjus, um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas que dá fundamentos científicos para o magistrado decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. A plataforma digital está à disposição de magistrados de todo o país.

EXPEDIENTETexto: Patrícia CavalheiroAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 18/02/2019 16:56Esta notícia foi acessada 176 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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