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SEEU: expediente interno e suspensão de prazos nas VECs e VEPMA da Capitale VEC de NH a partir da próxima semana

Jurídicas 25/05/2019
SEEU: expediente interno e suspensão de prazos nas VECs e VEPMA da Capitale VEC de NH a partir da próxima semana

SEEU: expediente interno e suspensão de prazos nas VECs e VEPMA da Capitale VEC de NH a partir da próxima semana

(Imagem: Divulgação/CNJ)

Entre os dias 27/5 e 14/6, as 1ª e 2ª Varas de Execução Criminal, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, todas de Porto Alegre, e a Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo realizarão expediente exclusivamente interno, com a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo da apreciação das medidas urgentes e da realização das audiências já designadas.

A medida está prevista no Ato nº 037/2019-CGJ. A decisão da Corregedoria-Geral da Justiça é para que os servidores e magistrados participem de curso de capacitação e da força-tarefa para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).  

A partir desta segunda-feira, 27/5, também já será obrigatório o ingresso de novos processos através do SEEU na Comarca de Porto Alegre. E em Novo Hamburgo a obrigatoriedade passa a valer a partir do dia 3/6.

SEEU

O SEEU é uma ferramenta que integra o Programa Justiça Presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado permitirá o controle informatizado da execução penal e das questões ligadas ao sistema carcerário.

EXPEDIENTETexto: Patrícia CavalheiroAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 24/05/2019 14:22Esta notícia foi acessada 152 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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