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Aprovada alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiçaque amplia as hipóteses de julgamentos virtuais

Jurídicas 21/08/2019
Aprovada alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiçaque amplia as hipóteses de julgamentos virtuais

Aprovada alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiçaque amplia as hipóteses de julgamentos virtuais

(Imagem meramente ilustrativa/Pixabay)

O Órgão Especial (OE) aprovou proposta do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Carlos Eduardo  Zietlow Duro, de modificação no Regimento Interno do TJRS (RITJRS), ampliando a possibilidade de julgamento de processos por meio de sessões virtuais.

Com a mudança, ficam a critério do relator as ações e recursos que poderão ser submetidos a julgamento em ambiente eletrônico. A alteração permite que todos os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça (Câmaras, Grupos, Turmas e o Conselho da Magistratura) adotem a nova regra, celerizando o julgamento dos processos.

As sessões virtuais no OE foram implementadas em maio/2019 e aplicavam-se inicialmente para processos administrativos e jurisdicionais que não admitem sustentação oral.

A modificação altera o art. 247 do RITJRS e foi efetuada por meio de Emenda Regimental, veiculada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 14/8. Confira a íntegra, com a nova redação: Emenda Regimental nº 01/2019 - Órgão Especial.

EXPEDIENTETexto: Adriana ArendAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 20/08/2019 14:22Esta notícia foi acessada 399 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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