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Administração 2018/2019:

Jurídicas 29/01/2020
Administração 2018/2019:

Administração 2018/2019: Confira balanço com realizações da gestão

 

Da defesa do Judiciário ao avanço tecnológico; da expansão patrimonial a projetos inovadores

 

Ações ajudaram a manter o TJRS na liderança nacional

A Administração liderada pelo Presidente Carlos Eduardo Zietlow Duro atuou com intensidade nas mais diversas frentes de trabalho para promover a evolução jurisdicional e administrativa do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul no biênio 2018/2019.

Integrada também pela 1ª Vice-Presidente, Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza; pelo 2º Vice-Presidente, Desembargador Almir Porto da Rocha Filho; pelo 3º Vice-Presidente, Desembargador Túlio de Oliveira Martins; e pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, a Administração do Tribunal de Justiça do Estado, entre outros feitos, não transigiu na defesa do Judiciário, acelerou a modernização tecnológica, investiu na renovação e construção de Foros e lançou mão de criatividade para agilizar a jurisdição criminal, imbricada com a segurança pública, reclamada pela população.

As ações ajudaram a manter o TJRS na liderança nacional da pesquisa Justiça em Números, do CNJ, que perdura há 11 anos, e, ao fim e ao cabo, revertem em benefício da cidadania, que acorre ao Judiciário em busca de direitos.

 Em defesa do Judiciário

Presidente Duro com Presidente do STF, Dias Toffoli(Foto: Eduardo Nichele)

Ao tomar posse como Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 1º de fevereiro de 2018, o Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, fez constar em seu pronunciamento uma afirmação central, a qual seguiu à risca ao longo do mandato de dois anos da Administração:

"A defesa do Poder Judiciário será incondicional, visando à manutenção de sua independência e autonomia, assegurando todos os meios para a sua atuação insubstituível, sem que sofra com as ações que visam à sua fragilização ou apequenamento", disse ele.

Fiel a essa diretriz de respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito, o Desembargador Carlos Duro desenvolveu esforços no sentido de:

Fazer valer o mandamento constitucional relativo à independência e harmonia entre os Poderes;

Manter o repasse regular do duodécimo;

Compatibilizar a correção do duodécimo;

Instituir a automaticidade dos subsídios da Magistratura;

Manter a integridade dos recursos do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário;

Manter a folha de pagamento dos aposentados da Magistratura sob controle do Judiciário;

Manter a autonomia do Poder para atos previdenciários, incluindo-se o repasse previdenciário até o 20º dia de cada mês, conforme lei;

Rechaçar a Lei de Abuso de Autoridade;

Repelir a mudança de competência da Justiça Eleitoral.

 Avanço tecnológico

Curso treinou pessoal para uso do sistema(Foto: Eduardo Nichele)

O eproc foi implantado em novembro de 2019, com mais de um ano de antecedência da data prevista, no Cível, Família e Fazenda Pública. O avanço representa celeridade processual e economia de recursos, entre outras vantagens. As bases a adoção pelo Crime estão lançadas.

De forma inédita foi adotado o sistema de sessões virtuais de julgamento, uma realidade no Órgão Especial.                                                                                  

Introduziu-se a Inteligência Artificial, que passou a auxiliar na celeridade processual dos Executivos Fiscais, refletindo positivamente no caixa do Executivo.                                                                                                  

Implantação do SEI Julgar e avanços na utilização do SEI nos processos administrativos.

Lançado o Projeto Precatório Eletrônico.            

Obtida inédita redução líquida no estoque de precatórios de cerca de R$ 1 bilhão em relação a 2018, graças ao trabalho desenvolvido pela Central de Precatórios do TJRS, ao lado da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).                                                                    

Lançado o Sistema de Fiscalização de Contas dos Extrajudiciais.                                                                                                           

A receita dos Extrajudiciais aumentou para R$ 77 milhões em 2019 (contra R$ 65 milhões em 2018).

 Expansão patrimonial

Prédio anexo foi concluído e finalmente finalizado(Foto: Eduardo Nichele)

O parque construído de quase 700 mil metros quadrados do Poder Judiciário passou a contar com o prédio anexo do Tribunal de Justiça, cuja obra iniciou-se efetivamente em 2011, tendo perpassado quatro Administrações do TJRS. Sob a supervisão do 3º Vice-Presidente, Des. Túlio Martins, o anexo foi concluído e inaugurado em 30 de outubro de 2019. Com 176 gabinetes de Desembargadores e assessorias, modernos e funcionais, o anexo mais que duplica o tamanho do TJ.

No biênio, iniciaram-se as obras de construção dos Foros das Comarcas de Júlio de Castilhos, Catuípe e Cerro Largo.

 Inaugurações realizadas em 2018/2019:

Foro da Comarca de Tapejara;

Foro da Comarca de Faxinal do Soturno;

Foro da Comarca de Espumoso

Foro da Comarca de Eldorado do Sul

Reforma (etapa 2) do Foro Central I

Ampliação e reforma do Foro da Comarca de Taquari.

Ampliação do Foro Regional da Restinga;

Ampliação e reforma do Foro da Comarca de Campo Bom;

 

 Instalação de Varas

Várias novas unidades judiciais foram inauguradas no biênio, inclusive com competência inédita:

Primeira Vara Criminal Especializada em Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre

Primeira Vara Regional Empresarial do Rio Grande do Sul, em Novo Hamburgo

3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre

Primeira Vara Especializada em Fazenda Pública no Litoral Norte, em Tramandaí

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, em Novo Hamburgo

2ª Vara Criminal na Comarca de Montenegro

2ª Vara Judicial na Comarca de Estância Velha

3ª Vara Criminal na Comarca de Viamão

2ª Contadoria da Comarca de Porto Alegre

*Nas Turmas Recursais da Fazenda Pública foi instalada a 4ª Relatoria

 

 Regionalização de VECs

Instalação em Santa Cruz do Sul, uma das VECs regionalizadas(Foto: Eduardo Nichele)

Entre junho e julho de 2018, foram instaladas as Varas de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Pelotas e Passo Fundo. As VECs passaram a concentrar os processos de Execução Criminal de 38 comarcas de suas respectivas regiões. O objetivo foi conferir, por meio da especialização, mais celeridade e eficiência à Execução Criminal, com reflexo positivo na segurança pública.

 Plantões regionalizados

Foi implantado o Plantão Jurisdicional Regionalizado, envolvendo as entrâncias Inicial e Intermediária. O plantão é realizado em fins de semana, feriados e feriados prolongados entre Juízes de Direito vinculados a Comarcas agrupadas pela Corregedoria-Geral da Justiça. O sistema exige menos recursos e gera economia.

 Jurisdição Criminal

Instalação de vara criminal no Foro I(Foto: Eduardo Nichele)

Entre fevereiro e outubro de 2019 desenvolveu-se o processo de transferência de cinco Varas Criminais dos Foros Regionais de Porto Alegre para o Foro Central ¿ Prédio I. A concentração da jurisdição criminal traz benefícios como mais segurança aos operadores do Direito, servidores e sociedade, e vantagens de logística à Susepe, entre outros benefícios.

 Liderança nacional

O TJRS manteve-se na liderança na pesquisa do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo 11º ano consecutivo.

Já no Prêmio CNJ Qualidade, foi o único TJ de grande porte a ser premiado, na categoria Prata, em 2019.

A DITIC (Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação) liderou o Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD) de 2019, considerados os tribunais estaduais de grande porte (SP, RJ, MG, PR e RS).

 

 Indicadores positivos

Reunião da RAE revelou dados positivos(Foto: Eduardo Nichele)

A RAE (Reunião de Avaliação Estratégica) apontou uma série de indicadores positivos do TJRS no biênio, entre os quais:

Diminuição do tempo de tramitação dos processos pendentes do 2º grau;

Crescimento do índice de conciliação geral de 9, % para 12,1% e, nos Juizados Especiais, de 19,5% para 20,5%, no 2º grau;

Queda da despesa total do TJRS (em URC)  para 83.207.604 (era de 84.184.911 em 2017);

Aumento das receitas com taxas e custas para R$ 599.813.000 (contra R$ 437.444.000 em 2018);

A REF - Receita decorrente de Execuções Fiscais subiu para R$ 1.196.236.063 (ante R$ 652.795.103 registrado em 2018).

 

 Gestão de depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça assinou contrato com o Banrisul, em setembro de 2018, pelo qual a instituição bancária assumiu, com exclusividade, a gestão financeira dos depósitos judiciais do Poder Judiciário gaúcho. A escolha do banco resultou de processo licitatório, superando a fase em que fazia o gerenciamento dos depósitos com base em uma lei estadual questionada no Supremo Tribunal Federal.

           

 Novo serviço à população

Administração do TJRS foi homenageada pelo apoio dado(Foto: Eduardo Nichele)

A participação do Poder Judiciário, por meio do Provimento 33, foi decisiva para o lançamento da Central de Registro de Imóveis. Em menos de dois meses de funcionamento, a CRI contabilizava mais de 200 mil solicitações de informações e somava cerca de 27 mil usuários.  Em janeiro de 2020, foi lançada a Nova Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (CNNR), instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça. A Consolidação Normativa Notarial e Registral é um documento que reúne as regras administrativas de regulamentação dos serviços extrajudiciais, serviços prestados pelos Registros Civis de Pessoas Naturais, de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos, de Imóveis, de Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos.

 

 Concursos para Juiz

Enquanto 26 novos Magistrados tomavam posse, outro concurso para Juiz de Direito recebia inscrições(Foto: Eduardo Nichele)

O 2º Vice-Presidente, Des. Almir Porto da Rocha Filho, como Presidente da ComissaÌ?o de Concurso para Juiz de Direito Substituto, teve aprovado no Órgão Especial relatório a homologação do certame que deu posse a 26 Juízes de Direito Substitutos em 8 de janeiro de 2019.

Ao mesmo tempo, o TJ lançou Edital para novo concurso público para Juiz de Direito.

 

 Regulamentação e Implantação do CEJUD

Regulamentação e implantação do CEJUD - Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário Estadual, importante Centro de Formação para os funcionários do Poder Judiciário.

 

 Regimento e Pesquisa

Publicação do novo Regimento Interno do TJRS, com coordenação da Desª Maria Isabel de Azevedo Souza e do Des. Almir Porto da Rocha Filho, subsequentemente. O regimento anterior havia sido editado em 1992.

Em paralelo, foi instituído o Setor de Pesquisa Jurídica e Assistência, que auxilia os integrantes do Órgão Especial.

 

 Selos de Reconhecimento

O Tribunal de Justiça instituiu, em 2019, o Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios. Foi instituído o Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios, que reconhece as pessoas de direito público que no exercício anterior tiverem voluntariamente liquidado suas obrigações.

Também foi instituído o Selo Mérito Judiciário, que será concedido às serventias judiciais do 1º e 2º graus e às unidades administrativas, a partir de auditoria realizada pela Assessoria de Assuntos Estratégicos e pela Corregedoria-Geral da Justiça. Visa a estimular a busca da excelência na prestação jurisdicional e na gestão administrativa e judiciária por Magistrados e servidores.

 

 Encontro do Conselho dos TJs

Abertura do evento contou com a presença dos Chefes dos Poderes e  Instituições Autônomas(Foto: Eduardo Nichele)

A realização do 117º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça em Porto Alegre marcou o reencontro da Capital gaúcha com o evento, o que não ocorria desde 2003. Sob a liderança do Desembargador-Presidente Carlos Eduardo Zietlow Duro, primeiro Magistrado gaúcho a presidir o Conselho, a montagem e organização receberam elogios dos participantes de todo o país. A Revista do Conselho deu visibilidade aos 145 anos de existência do TJRS; a data foi alvo de homenagem em sessão solene da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

 Aplicativo Adoção

Aplicativo estimula encontro de possíveis pais e filhos(Foto: Eduardo Nichele)

O Aplicativo Adoção foi lançado pelo TJRS, em parceria com a PUCRS e o Ministério Público, para aproximar possíveis pais e filhos e incentivar a flexibilização dos perfis desejados no âmbito das adoções. Sob a coordenação da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, o app do projeto social dá acesso a vídeos, fotos, desenhos, sonhos e expectativas de dezenas de crianças e adolescentes aptos à adoção no Estado. O lançamento do aplicativo teve grande repercussão nacional.

 

 FONAJUT, pioneiro no país

Evento multidisciplinar deu pontapé inicial na discussão no país(Foto: Eduardo Nichele)

Evento inédito no país, o primeiro Fórum Nacional dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos (FONAJUT) foi realizado em outubro de 2019 no Palácio da Justiça. Reuniu especialistas de áreas como Direito, Comunicação, Segurança, Saúde, Esporte, Antropologia e Educação, além de dirigentes, ex-jogadores e torcedores de clubes de futebol. Outros Estados devem sediar o evento na sequência.

 

 Case de Comunicação

Presidente do STF, em Porto Alegre, acompanha transmissão do júri em Três Passos, com Des. Duro e Des. Túlio(Foto: Eduardo Nichele)

A transmissão online do júri do Caso Bernardo, coordenada pelo Conselho de Comunicação Social do TJRS, possibilitou o acompanhamento por todos os interessados no site do TJRS, via YouTube, e também pelo Twitter. Foram registrados inúmeros acessos de outros Estados e países. O fato constituiu-se num verdadeiro case de comunicação na área jurídica.

 

 Novo Portal

O novo Portal do TJRS, plataforma única que reúne Internet e Intranet, é lançado em janeiro de 2020. Conta com ambientes específicos para acesso exclusivo de Magistrados e servidores. O trabalho de construção do Portal foi iniciado em 2015. No biênio 2018/2019, desenvolveu-se a reorganização de conteúdos, a preparação para o acesso ao público externo e melhorias na interface, envolvendo cerca de 2.500 horas/trabalho da DITIC. 

 

 Responsabilidade Socioambiental

A Unidade Ambiental ¿ ECOJUS, responsável por incrementar a Responsabilidade Socioambiental no TJRS, desenvolve projetos de troca de lâmpadas por LED no parque de iluminação do Judiciário e de implantação de energia solar em foros de Comarcas do Estado. Segundo o DINFRA, foram substituídas mais de 160 mil lâmpadas fluorescentes por lâmpadas tubeLED.

 

 Igualdade e Diversidade

Tema novo na sociedade ganha espaço no TJRS(Foto: Eduardo Nichele)

Atos da Presidência viabilizaram a participação igualitária das mulheres na vida institucional do TJRS. Foi instituído o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade. Também instituído o Selo Mérito Judiciário. Em sintonia com os tempos atuais, foi regulamentado o teletrabalho no âmbito do Judiciário.

 

 Tod@s por elas

Campanha deflagrada contra a violência doméstica(Foto: Eduardo Nichele)

Outra campanha de cunho social da Corregedoria-Geral da Justiça destinou-se a combater a violência doméstica. ¿Tod@s por Elas¿ surgiu na esteira de uma série de ações do Judiciário para atacar o problema, incluindo a criação de unidades e atendimentos especializados, formação dos grupos reflexivos de gênero, até parcerias com vistas ao fortalecimento da independência e da autoestima das vítimas e de seus familiares.

 

 Assinatura de convênios

            O Tribunal de Justiça, durante o biênio 2018/2019, por meio principalmente da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, firmou convênios e termos de cooperação com órgãos públicos do Estado, como o Governo do Estado, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda, Secretaria Estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão, TRF4, Prefeitura de Porto Alegre, Colégio Notarial, visando à melhoria da prestação de serviços à população, a qualificação dos servidores e o avanço tecnológico na área pública.

 

EXPEDIENTETexto: Carlos Alberto Machado de Souza Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 29/01/2020 11:29Esta notícia foi acessada 142 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

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