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Homem é condenado a 13 anos de reclusão por matar vítima a facadas

Jurídicas 24/09/2017
Homem é condenado a 13 anos de reclusão por matar vítima a facadas

Os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do relator juiz substituto em 2º Grau, Fábio Cristóvão de Campos Faria, para manter sentença de primeiro grau, que condenou Domingos Hélio Guimarães Tudes a 13 anos de reclusão. Ele foi considerado culpado por matar a facadas José Felipe, em Goiânia.

Conforme o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em 1º de janeiro de 2016, às 11h30, na GO-080, próximo às Chácaras Bom Retiro, nesta capital, o denunciado, por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, esfaqueou José Felipe, causando-lhe a morte. Após receber a denúncia, o MPGO citou o denunciado,  que foi condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Goiânia a 13 anos de reclusão.

O processado interpôs recurso apelatório, buscando a nulidade do julgamento, uma vez que a decisão do Conselho de Sentença contrária provas dos autos. Além disso, solicitou a exclusão das qualificadoras do crime de morte.  O Ministério Público, por sua vez, se manifestou pelo desprovimento do apelo.

Ao analisar os autos, o magistrado argumentou que a materialidade do delito de homicídio duplamente qualificado está demonstrada pelo auto de prisão em flagrante delito, relatório médico, termo de exibição e apreensão, laudo de exame cadavérico da vítima, principalmente, pela confissão do autor e depoimento das testemunhas.

Durante sessão da Câmara Cível, o juiz substituto disse ser descabida a anulação da decisão do júri, sob o argumento de ser esta contrária à prova dos autos que considerou o réu culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, tipificado pelo artigo  121, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro.

Ressaltou, ainda, que a decisão do Conselho de Sentença não destoa das provas dos autos, uma vez que o processado agiu por motivo fútil e dificultou a defesa da vítima. “O veredito condenatório não revela erro de julgamento, ficando ao desalcance de anulação, pena de ofensa à soberania mitigada dos pronunciamentos populares”, enfatizou Fábio Cristovão.

Votaram com o relator os desembargadores Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira e João Waldeck Félix de Sousa. Presidiu a sessão de julgamento o desembargador Leandro Crispim. Veja decisão (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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