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  • Cristiana Alves de Souza - FEIRA DE SANTANA - BA

    • 04/08/2014
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    • sem respostas
    O divórcio pode ser decretado por pedido antecipado feito por uma das partes, com base na Emenda Constitucional 66/2010?

    A concepção da tutela antecipatória, nesse contexto, não envolve a discussão de questões sobre a partilha de bens na separação do casal

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