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Justiça notifica bancos sobre cobrança abusiva de cadastro

Jurídicas 07/08/2012
Justiça notifica bancos sobre cobrança abusiva de cadastro

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira que notificou dez instituições financeiras devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da tarifa de cadastro para abertura de crédito na compra de veículos. Segundo o ministério, receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac, HSBC, Safra, Honda e Santander.

 
O prazo para apresentar esclarecimentos é dez dias, a contar do recebimento da notificação realizada na última sexta-feira. Um dos questionamentos da secretaria é sobre a forma como a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.
 
O ministério lembra que, de acordo com resolução 3919 do Banco Central, a tarifa de cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras.
 
A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.
 
O HSBC afirmou em nota que irá responder os questionamentos diretamente ao DPDC (Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor). Os bancos Santander e Votorantim disseram, por meio das assessorias de imprensa, que as tarifas são cobradas com base na determinação dada pelo Banco Central.
 
O banco Honda informou que foi notificado e que os esclarecimentos serão feitos à Secretaria. Já o Banco do Brasil afirmou não cobrar tarifa de cadastro para abertura de crédito na aquisição de veículos e que também irá se esclarecer com o órgão.
 
O Itaú informou que "em lugar de procurar a agência bancária com quem mantêm relacionamento, os consumidores, algumas vezes, optam por contratar o financiamento do veículo diretamente na concessionária". E que nestes casos é oferecido serviço opcional de pesquisa de informações cadastrais. "A tarifa de cadastro é a remuneração desse serviço", diz o banco.
 
Procurados pelo Terra, os demais bancos ainda não se posicionaram sobre o assunto.
 
Fonte: Terra

Fonte: Terra

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