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Juíza da 3ª Vara Criminal de Araguaína realiza 1ª audiência virtual admonitória envolvendo 10 reeducandos que progrediram ao regime aberto

Jurídicas 20/03/2021
Juíza da 3ª Vara Criminal de Araguaína realiza 1ª audiência virtual admonitória envolvendo 10 reeducandos que progrediram ao regime aberto
"A ideia surgiu da necessidade de dar continuidade à prestação jurisdicional, valendo-se das novas ferramentas tecnológicas que permitem superar a vedação às audiências presenciais", ressaltou a juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araguaína, ao realizar, na tarde da última sexta-feira (19/3), a primeira audiência admonitória coletiva por videoconferência, para advertir 10 reeducandos que iniciaram o cumprimento da pena no regime aberto. 
"Assim foi possível conciliar a prestação jurisdicional e a observância das normas que visam evitar a propagação do novo coronavírus", explicou a magistrada, lembrando que a audiência, organizada pelo Juízo da Vara de Execuções Penais de Araguaína e pela Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), via plataforma Yealink, teve o objetivo de garantir a continuidade da prestação jurisdicional em meio às normas restritivas que visam a evitar a propagação da pandemia da Covid-19.
Entenda o que é audiência admonitória coletiva 
A audiência admonitória tem previsão legal no art 160 do Código Penal e serve para o magistrado, depois da condenação do réu transitada em julgado, ou seja, quando não mais passível de recurso, adverte-o para não cometer novas infrações e ainda sobre como deverá cumprir as sanções que lhe foram impostas. Esse é um tipo de audiência que envolve vários réus de vários processos.
Texto: Marcelo Santos Cardoso
Comunicação TJTO

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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