Professor da rede pública pode acumular cargo de agente dos Correios - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Professor da rede pública pode acumular cargo de agente dos Correios

Jurídicas 23/03/2021
Professor da rede pública pode acumular cargo de agente dos Correios

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é possível acumular o cargo de professor da rede pública com o de agente dos Correios. A decisão mostrou que a Constituição da República permite a cumulação de um cargo público de professor com outro técnico ou científico. Para a Turma, as atribuições exercidas pelo profissional nos Correios são de natureza técnica.

Entenda o caso com o repórter Daniel Vasques.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP