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Projeto mediado pelo Judiciário sobre a Bacia do Rio Formoso vence uma das categorias do Prêmio Ana 2020

Jurídicas 23/03/2021
Projeto mediado pelo Judiciário sobre a Bacia do Rio Formoso vence uma das categorias do Prêmio Ana 2020
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciou nesta segunda-feira, 22 de Março, Dia Mundial da Água, os trabalhos vencedores das oito categorias do Prêmio ANA 2020: Comunicação, Educação, Empresas de Médio e  de Grande Porte, Empresas de Micro ou de Pequeno Porte, Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), Governo, Organizações Civis, além de Pesquisa e Inovação Tecnológica. A cerimônia de anúncio dos vencedores foi transmitida pelo canal da instituição no YouTube (www.youtube.com/anagovbr), integrando a programação do Seminário Águas Brasileiras. 
Destaque para o projeto tocantinense, vencedor da categoria Pesquisa e Inovação Tecnológica, Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Formoso, coordenado pelo professor Felipe de Azevedo Marques, da Fundação Universidade Federal do Tocantins e que vem sendo mediado pelo Poder Judiciário do Tocantins desde setembro de 2016.  Idealizado em ação judicial em trâmite, o projeto teve mais de dez audiências públicas realizadas e presididas pelo Judiciário.
De acordo com o juiz Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia, o projeto, se fundamenta nos três objetivos dorsais da política nacional de recursos hídricos, todos eles com repercussão na solução da demanda: a) a preservação da disponibilidade de água para às presentes e futuras gerações; b) a sustentabilidade e racionalidade dos usos múltiplos das águas, especialmente pela atividade produtiva de médio e alto impacto ambiental; c) a proteção das pessoas e do meio ambiente contra os eventos hidrológicos críticos.
“A judicialização do conflito pela água na bacia hidrográfica do Rio Formoso foi uma grande oportunidade que tivemos, enquanto sociedade civil organizada, de discutir e debater o desenvolvimento sustentável”, comentou o juiz. “E o Sistema de Gestão de Alto Nível (GAN), agora não só finalistas, mas também vencedor do Prêmio ANA 2020, só reforça a necessidade de continuarmos avançando com um Poder Judiciário focado no diálogo multiprofissional em busca de soluções sustentáveis para os problemas atuais da sociedade, especialmente no que tange aos conflitos ambientais.”, afirmou o magistrado. 
O projeto
Desenvolvido pelo professor Felipe de Azevedo Marques, através do Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o projeto visa prevenir que nova crise hídrica acometa a região. Também são parceiros do projeto a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Distrito de Irrigação do Formoso (DIF) e o Ministério Público Estadual (MPE-TO).
Premiação
Criado há 14 anos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para reconhecer as melhores práticas e iniciativas voltadas ao cuidado das águas do Brasil, o Prêmio ANA é a mais tradicional premiação do setor de águas do Brasil e já contabilizou 2.952 trabalhos inscritos, tendo premiado 40 projetos de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País. 
Conheça os oito vencedores por categoria: 
Comunicação: VIDAS SECAS NO PAÍS DAS ÁGUAS – SÉRIE DE REPORTAGENS (Luiz Claudio Ferreira, da Empresa Brasil de Comunicação – EBC)
Educação: ÁGUA LIMPA PARA OS CURUMINS DO TRACAJÁ (Valter Pereira de Menezes, da Escola Municipal Luiz Gonzaga, no Amazonas)
Empresas de Médio e de Grande Porte: GESTÃO DE ÁGUA 360º DA WHIRLPOOL LATIN AMERICA (Whirlpool, representada por Cristiano Felix)
Empresas de Micro ou de Pequeno Porte: RECICLAGEM A SECO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONTAMINADA (Eco Panplas, representada por Felipe Cardoso)
Entes do SINGREH: CAMPANHA EM DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco através de sua Entidade Delegatária Agência Peixe Vivo, representado por Anivaldo Miranda Pinto)
Governo: IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM COMUNIDADES DO ALTO PANTANAL MATO-GROSSENSE (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, representado por Samir Curi)
Organizações Civis: IDENTIFICAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES NA REGIÃO OESTE DA BAHIA (Associação Baiana dos Produtores do Algodão – ABAPA, representada por Lidervan Mota Morais)
Criado há 14 anos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para reconhecer as melhores práticas e iniciativas voltadas ao cuidado das águas do Brasil, o Prêmio ANA é a mais tradicional premiação do setor de águas do Brasil e já contabilizou 2.952 trabalhos inscritos, tendo premiado 40 projetos de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País. 
Texto: Kézia Reis, com informações da Ascom da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Comunicação TJTO

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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