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Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não vai receber indenização

Jurídicas 05/06/2021
Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não vai receber indenização

Acompanhe algumas decisões das Turmas do TST:

(0:09) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Santa Rita, de Santa Rita do Passa Quatro (SP), ao pagamento de R$ 400 mil a título de indenização por danos morais e estéticos a um ateador de fogo em canaviais que sofreu queimaduras graves em acidente de trabalho.

(2:29) A Terceira Turma do TST determinou o restabelecimento do plano de saúde de um metalúrgico de São José dos Pinhais (PR), que havia sido cancelado durante o período de auxílio-doença comum. Para a Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado e a conservação do plano de assistência médica durante o período de enfermidade.

(4:16) A Sexta Turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista, decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do FGTS durante nove meses. De acordo com a jurisprudência do TST, o descumprimento de obrigação essencial ao emprego, como não depositar o FGTS, justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho.

(5:54) A Oitava Turma do TST afastou a condenação do Serviço Social da Indústria (Sesi) ao pagamento de indenização a uma ex-empregada dispensada a menos de dois anos da aposentaria. Para a Turma, a dispensa próxima à aquisição do direito, por si só, não caracteriza dano moral.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube: www.youtube.com/tst??

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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