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Patroa é condenada por pressionar empregada doméstica a assinar recibos atrasados

Jurídicas 12/06/2021
Patroa é condenada por pressionar empregada doméstica a assinar recibos atrasados

Acompanhe algumas decisões das Turmas do TST:

(0:10) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o contrato de experiência de um empregado para a mesma função da qual foi dispensado três meses antes. Para a Turma, a agroindústria desvirtuou a finalidade do contrato de experiência e fraudou a legislação trabalhista.

(2:34) A Sétima Turma do TST reconheceu o direito de uma auxiliar de produção de receber indenização referente ao período de estabilidade da gestante. A empresa sustentava que a empregada havia recusado a oferta de reintegração.

(4:48) A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma empregadora contra condenação ao pagamento de indenização a uma trabalhadora doméstica. Ela teria pressionado a empregada, analfabeta, a assinar recibos referentes a salários antigos.

(6:49) A Segunda Turma do TST excluiu da condenação imposta a uma empresa a determinação de pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que exercia a função de vigia.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube: www.youtube.com/tst??.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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