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Corregedoria-Geral inicia ações para combater o sub-registro no Tocantins

Jurídicas 28/07/2021
Corregedoria-Geral inicia ações para combater o sub-registro no Tocantins

Buscando atender a convocação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na erradicação do sub-registro, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS-TO) iniciou as discussões junto aos cartórios de registro civil sobre a as medidas necessárias para a implantação e instalação das Unidades Interligadas nas dependências dos hospitais/maternidades do Estado do Tocantins.
Neste primeiro momento, o CNJ selecionou os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Guaraí, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Arraias e Paranã, considerados no Estado como prioritários para a erradicação do sub-registro, tendo até o dia 21 de agosto para formalização de convênio junto à respectiva unidade hospitalar/maternidade do seu município.Buscando atender a convocação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na erradicação do sub-registro, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS-TO) iniciou as discussões junto aos cartórios de registro civil sobre a as medidas necessárias para a implantação e instalação das Unidades Interligadas nas dependências dos hospitais/maternidades do Estado do Tocantins.
Neste primeiro momento, o CNJ selecionou os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Guaraí, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Arraias e Paranã, considerados no Estado como prioritários para a erradicação do sub-registro, tendo até o dia 21 de agosto para formalização de convênio junto à respectiva unidade hospitalar/maternidade do seu município.
Em cumprimento a meta da Corregedoria Nacional de Justiça foi designada reunião virtual coordenada pelo juiz auxiliar supervisor dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, Roniclay Alves de Morais, realizada no último dia 21/7, reunindo representantes dos cartórios dos nove municípios envolvidos no Estado.
As unidades selecionadas pelo Conselho Nacional de Justiça, seguiu critérios tais como: número de partos, habitantes, e por integrarem a lista nacional de 1.000 "Municípios prioritários", tendo forte impacto nos índices de sub-registro. Tendo em vista que, em quase 700 desses "1.000" municípios não há sequer uma unidade interligada instalada em estabelecimento de saúde.
De acordo com a Corregedoria Nacional, embora não haja estatísticas precisas, estima-se que, das 2.968.736 crianças que nasceram em 2018, pelo menos 23 mil não receberam certidão de nascimento nos primeiros 15 meses de vida. O número de crianças sem documentos, no entanto, pode chegar a 70 mil entre as nascidas naquele ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Erradicar a subnotificação de registro civil é um dos quatro eixos temáticos da gestão da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que anunciou medidas para enfrentar o problema durante o 5º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado no mês de junho.
A reunião virtual promovida pela Corregedoria-Geral do Tocantins também contou com a participação de Humberto Briones de Souza, representante da Central Nacional de Informações do Registro Civil - CRC Nacional, que explicou a todos o funcionamento das unidades interligadas e o passo a passo para sua instalação. Tendo como primeiro passo a assinatura de termo de convênio entre a Serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais e o estabelecimento de saúde da localidade, nos termos do Provimento CNJ nº 13/2010. 
Souza também explicou sobre o funcionamento de Unidades Interligadas compartilhadas. “Os cartórios que compartilham a mesma maternidade costumam fazer rodízios entre os funcionários, no intuito de dividir os custos entre as serventias envolvidas”, afirmou avaliando como positiva a experiência do revezamento.
O coordenador dos Serviços Notariais e de Registro, Wagner José dos Santos, pontuou a necessidade da realização de um curso aos delegatários de Registro Civil das Pessoas Naturais acerca do módulo “Unidades Interligadas” disponibilizado na Central de Informações do Registro Civil (CRC), e no momento solicitou a Humberto Briones, a possibilidade e viabilidade do curso, tanto para quem vai lidar diretamente com o usuário quanto para quem vai receber os pedidos.
O representante da CRC respondeu positivamente. Afirmou que está disponível para ministrar treinamentos, caso necessário. Inclusive, já dispõe de um manual e vídeo explicando o passo a passo dos procedimentos.
Ney Querido, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Tocantins (ARPEN-TO) e registrador Civil no município de Alvorada, sugeriu o diálogo entre a administração do hospital e o registrador com o objetivo de alinharem pontos como a estrutura funcional, os horários de atendimento e a documentação necessária para efetivar os registros.
Ainda durante a reunião os representantes dos cartórios tiraram suas dúvidas e indicaram quantos hospitais/maternidades existem em seus municípios. A formalização das parcerias com as unidades hospitalares devem ser comunicadas à Corregedoria-Geral da Justiça, que acompanhará a implantação das unidades interligadas.
Participantes
A reunião virtual também contou com a participação de Joyce Coelho Nogueira Neves, assistente de Monitoramento Extrajudicial da CGJUS; Missiane Pereira Alves, representante do Serviço de Registro Civil de Palmas; Flavio Henrique de Oliveira, representante do Serviço de Registro Civil de Taquaralto; Marleide Ribeiro Maximo, representante do Serviço de Registro Civil de Taquarussu; Izabella Christina Ferreira Frederico de Oliveira, representante do Serviço de Registro Civil de Araguaína; Diógenes Santos Oliveira, representante do Serviço de Registro Civil de Arraias; Karla Patricia Alves Aguiar, representante do Serviço de Registro Civil de Guaraí; Ricardo Alves Rodrigues, representante do Serviço de Registro Civil de Gurupi; Valber Gonçalves Pereira, representante do Serviço de Registro Civil de Miracema; Emilia Acácio Luz, representante do Serviço de Registro Civil de Paraíso do Tocantins; Gislaine Pereira Coqueiro, representante do Serviço de Registro Civil de Porto Nacional.
Texto: Kézia Reis (Ascom CGJUS-TO)
Comunicação TJTO

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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